Rio Grande do Norte receberá Curso de Capacitação em regularização fundiária

Foto: Divulgação/ iRegistradores

O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária trata dos aspectos urbanísticos, jurídicos e registrários para preparar  profissionais para interpretar e aplicar corretamente as Leis Federais, Estaduais e Municipais, que regem a matéria. Também aborda de forma simples e de fácil compreensão os conceitos e instrumentos incorporados na nova legislação que regulamenta a regularização fundiária urbana - Lei 13.465/2017.  Em busca de capacitar profissionais para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária será ministrado o curso o dias 23 e 24 de agosto, em Natal no Rio Grande do Norte, no Escola de Governo (Endereço: BR 101 KM 0, Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, 59064-901). 

A realização da capacitação terá apoio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.

A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social, titularidade dos imóveis, intervenções de ordem urbanística, identificação dos habitantes e das construções no cadastro fiscal do município, e na promulgação de normas urbanísticas referentes ao uso do solo. Além disso, permite  a instalação e/ou a melhoria dos serviços públicos nesses espaços.

Serão ministrados três módulos aplicados em dois dias de capacitação, sendo o primeiro acerca dos aspectos técnicos e administrativos, o segundo acerca dos aspectos jurídicos, e no terceiro os aspectos registrários da regularização fundiária.