O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social do Cantagalo, no bairro da Vila, está entre os15 núcleos habitacionais da cidade, em que a Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, desenvolve um trabalho de legalização.
O núcleo abriga cerca de 800 moradores em 221 moradias, distribuídos em uma área de pouco mais de 100 mil metros quadrados. Segundo a pasta responsável, as famílias do núcleo são predominantemente de baixa renda e por isso o local foi demarcado pelo município como área de interesse social, para fins de regularização fundiária. O processo de ocupação irregular deu-se há mais de 80 anos.
Até o momento já foram realizados o levantamento topográfico e a identificação dos lotes. “O Cantagalo é constituído por duas ruas principais e uma travessa, em algumas casas é possível chegar apenas por escadarias. Com a regularização proporcionaremos que essa população tenha uma vida digna e de qualidade, como por exemplo, com a ligação da rede de esgoto, que ainda não contempla todas as residências”, destacou o prefeito Márcio Tenório.
Sobre o projeto do Cantagalo, o gestor de Projetos Habitacionais, Raul Cordeiro, explicou que, além da parte documental, todo o núcleo será reurbanizado. “Chegamos à etapa final da regularização. O último passo agora é a parte documental de cada lote, e estamos trabalhando nisto individualizando as matrículas. Assim, cada família receberá a escritura definitiva do seu terreno”, disse.
Desde 2017, a Administração trabalha nessa questão e já adiantou as demandas necessárias de quatro núcleos (Bexiga, Cantagalo, Morro dos Mineiros e Rodamonte), por questões de segurança e condições básicas de saneamento. Os núcleos serão regularizados de acordo com a necessidade de cada ocupação.
Em breve, a situação dos demais serão apresentadas. Todos os núcleos serão beneficiados com água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos, além de contribuírem com as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) e APA’s (Áreas de Preservação Ambiental).
Os núcleos
O município possui uma particularidade quanto à distribuição dos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social: estes não são considerados como bairros.
Há bairros que possuem mais de um núcleo e núcleos que ocupam a extensão de mais de um bairro. Com relação à quantidade de Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social, a cidade possui 15, sendo todas essas localidades irregulares: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguassú e Itaquanduba); Reino I, Reino II e Reino III (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).
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