Governo avança na regularização de território quilombola na Paraíba

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Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11), torna o território quilombola do Sítio da Vaca Morta, na Paraíba, como de interesse público. Com a medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem a autorização para começar as avaliações dos imóveis rurais e a ajuizar ações de desapropriação, com a finalidade de promover a titulação coletiva das terras.

De acordo com a publicação, os imóveis apresentam uma área de 1,18 mil hectares. Além disso, ficará a cargo do Instituto promover e executar a desapropriação de forma imediata. Com a medida, 57 famílias devem ser beneficiadas. A comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta fica no município de Diamante, a cerca de 440 quilômetros da capital paraibana.

O processo de regularização começou em 2009. A fase final se dará com a regularização fundiária e com a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Para concluir, será concedido título de propriedade coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer custo para a comunidade beneficiada.

Fonte: Planalto, com informações do Incra